Se seu carro, moto ou caminhão foi removido e levado para um pátio, você deve estar se perguntando: sou obrigado a pagar o guincho do Detran? A resposta é sim, você é o responsável por esses custos.
A remoção do veículo e as despesas com o depósito, chamadas de diárias, são de responsabilidade do proprietário. Ninguém gosta de ter o veículo removido, mas entender as regras é o primeiro passo para resolver a situação e evitar que isso aconteça novamente.
A remoção de um veículo, feita por um guincho perto de mim ou não, é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso acontece quando o veículo está em uma situação irregular ou oferece risco à segurança do trânsito e essa situação não pode ser resolvida na hora da abordagem.
Por exemplo, se o carro está com o licenciamento em atraso e o condutor não consegue regularizar na hora, ele pode ser removido para o pátio. A única forma de ter o veículo de volta é quitando todos os débitos, incluindo as taxas do guincho e as diárias do pátio.
Contents
Por que o veículo é removido?
O veículo só é removido quando há uma infração de trânsito que exige essa medida, e a irregularidade não pode ser corrigida no local. O objetivo da remoção é garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
As principais situações que podem levar à remoção do veículo para o pátio são:
- Falta de Licenciamento: Rodar com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) irregular é uma infração gravíssima. A Lei nº 14.229/2021 permite que, em alguns casos, o agente de trânsito recolha o CRLV e dê um prazo (geralmente 15 dias) para a regularização, liberando o veículo para um condutor habilitado. No entanto, se o veículo estiver em condições inseguras ou se a regularização não for feita no prazo, a remoção ocorre.
- Estacionamento Irregular: Estacionar em locais proibidos, como em cima de calçadas, faixas de pedestres, viadutos, pontes ou túneis, ou atrapalhando a circulação, é um dos motivos mais comuns para a remoção.
- Irregularidades na Característica do Veículo: Rodar com a placa de identificação ilegível ou sem condições de segurança (como pneus carecas, por exemplo).
- Não ter um Condutor Habilitado: Se o motorista for flagrado sob efeito de álcool ou sem habilitação, e não houver outro condutor habilitado para assumir o volante no local, o veículo será removido.
O que é preciso pagar para liberar o veículo?
Para que o Detran ou o órgão de trânsito responsável liberem seu veículo, você deve quitar uma série de valores. Eles são a “chave” para tirar o carro do pátio.
- Débitos do Veículo: Todas as multas, o IPVA atrasado e a taxa de Licenciamento (CRLV) precisam ser pagas e regularizadas. O Detran não libera um veículo com qualquer débito pendente.
- Taxa de Remoção (Guincho): É o valor cobrado pelo serviço de guincho que levou o veículo da rua até o pátio. Este valor é fixo e varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, o valor pode ultrapassar os R$ 400.
- Taxa de Estadia (Diárias do Pátio): É o valor cobrado pela guarda do veículo no pátio, ou seja, pelo “aluguel” do espaço. Essa taxa é cobrada por dia, e as diárias são cumulativas, mas a cobrança tem um limite máximo que, pela lei, pode ser de 60 dias (dois meses) de estadia. Mesmo que o carro fique 90 dias no pátio, o máximo que pode ser cobrado são os 60 dias de diária.
É importante ressaltar que os valores da remoção (guincho) e da estadia (diárias) são definidos por cada Detran ou órgão de trânsito (como o DER) e podem mudar de um estado para o outro, ou até mesmo variar dependendo do tipo de veículo (carro, moto, caminhão).
Qual a ordem dos pagamentos?
O processo de liberação do veículo é uma jornada de dois passos:
- Pagamento dos Débitos e Taxas Iniciais: Primeiro, você deve pagar todos os débitos em aberto do veículo (multas, IPVA, Licenciamento) e a taxa de liberação do veículo, que em alguns estados pode ser uma taxa separada da diária. O pagamento é feito usando o número do Renavam do veículo, geralmente em bancos conveniados, Casas Lotéricas ou via Pix.
- Pagamento da Remoção e Diárias: Depois de quitar todos os débitos, o Detran emite um documento de liberação. Com esse documento, você vai até o pátio. Lá, você deverá pagar a taxa de remoção (guincho) e as diárias de estadia, que são calculadas até o dia da retirada do veículo. A forma de pagamento dessas últimas taxas pode variar; alguns pátios aceitam Pix, cartão de crédito ou débito.
E se a remoção foi injusta?
Se você acha que a remoção do seu veículo foi errada ou injusta, é possível recorrer da multa e da medida administrativa. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que, para retirar o veículo do pátio, você precisa pagar as despesas de remoção e estadia primeiro.
Se você ganhar o recurso (administrativamente no Detran ou judicialmente), o órgão público é obrigado a devolver o dinheiro que você pagou indevidamente, corrigido, tanto das multas que foram canceladas quanto das taxas de guincho e diárias. Por isso, é fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento.
O que acontece se eu não pagar e não retirar o veículo?
O tempo máximo que seu veículo pode ficar no pátio esperando a liberação é de 60 dias, segundo o CTB.
Se o veículo não for retirado pelo proprietário dentro de um prazo específico (que geralmente é de 60 dias após o recolhimento, mas pode ter regras estaduais), ele pode ser levado a leilão. O valor arrecadado com o leilão será usado para pagar os débitos (multas, IPVA, taxas) e as despesas com a remoção e estadia.
Se o valor do leilão for maior do que todas as dívidas, o que sobrar vai para o antigo proprietário. Mas se o valor for menor, a dívida restante será de responsabilidade do proprietário. Portanto, deixar o veículo no pátio por muito tempo só aumenta as despesas e o risco de perdê-lo.
Como evitar o guincho do Detran?
A melhor maneira de não ter que pagar o guincho e as diárias é evitar a remoção. Isso é simples e se resume a ter responsabilidade e atenção:
Mantenha o Licenciamento em Dia: O principal motivo de remoção é o atraso no licenciamento (CRLV). Pague o IPVA e o Licenciamento anualmente para manter o documento sempre regularizado.
Respeite a Sinalização: Preste muita atenção onde você estaciona. Se a placa diz “Proibido Estacionar” ou se você está bloqueando uma passagem, o guincho pode vir.
Condições do Veículo: Mantenha o veículo em boas condições de segurança. Pneus em bom estado, luzes funcionando e placas legíveis evitam problemas.
Lembre-se, o guincho do Detran é um serviço caro e as diárias aumentam a cada dia. Pagar tudo o que deve e retirar o veículo o mais rápido possível é a atitude mais inteligente para economizar tempo e dinheiro. Mantenha os documentos em dia e estacione sempre em locais permitidos para ficar longe do pátio!
